Um laudo classifica a deficiência como grave, mas a avaliação do INSS aponta grau leve. Essa diferença pode mudar o tempo necessário para a aposentadoria e gerar dúvidas sobre quando o benefício deveria começar. Afinal, quem define o grau da deficiência na aposentadoria PCD?
No vídeo abaixo, discutimos um caso em que o segurado apresentou laudo do IMESC e outros documentos, mas recebeu uma classificação diferente no INSS. Entenda o papel de cada avaliação, quais documentos ajudam e os caminhos para contestar uma decisão.
Quem define o grau da deficiência para a aposentadoria?
No pedido administrativo de aposentadoria da pessoa com deficiência, o reconhecimento do grau cabe à avaliação própria do INSS. A orientação oficial do serviço informa que essa análise envolve a perícia médica e o serviço social.
O relatório do médico assistente continua sendo importante: ele pode descrever diagnóstico, evolução, tratamentos e limitações. Mas não substitui, por si só, a avaliação previdenciária. Para esse benefício, é preciso analisar também como os impedimentos e as barreiras afetam a vida da pessoa.
O laudo do IMESC obriga o INSS a reconhecer o mesmo grau?
O laudo do IMESC pode ajudar a fundamentar o pedido, mas não torna automática a classificação no INSS. Documentos produzidos para outras finalidades devem ser analisados junto com o histórico do segurado e os critérios aplicáveis à aposentadoria.
No caso relatado no vídeo, o IMESC havia indicado deficiência grave, enquanto o INSS reconheceu grau leve. O relato mostra a importância de conferir a fundamentação da decisão. A divergência merece análise individual; ela não permite concluir, sem examinar o processo, qual avaliação está correta.
Por que o grau leve, moderado ou grave faz diferença?
Na aposentadoria PCD por tempo de contribuição, a classificação interfere no tempo exigido. A Lei Complementar nº 142/2013 prevê os seguintes tempos de referência:
| Grau da deficiência | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| Grave | 25 anos | 20 anos |
| Moderado | 29 anos | 24 anos |
| Leve | 33 anos | 28 anos |
Se houve períodos sem deficiência ou mudança de grau, o cálculo pode exigir ajustes proporcionais. Por isso, olhar apenas o tempo total do CNIS ou a classificação de um laudo não basta para concluir que a aposentadoria já é devida.
O que fazer quando você discorda da avaliação?
Comece obtendo a decisão e a cópia do processo. Confira o grau reconhecido, a data de início da deficiência, os períodos considerados e os motivos apresentados. Organize os documentos que possam esclarecer os pontos de divergência.
A discussão não precisa começar obrigatoriamente na Justiça. Existe a possibilidade de recurso administrativo. Segundo a página oficial do Recurso Ordinário, o prazo para apresentá-lo é de 30 dias após tomar conhecimento da decisão. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, com as razões da discordância e os documentos de apoio.
A via judicial também pode ser avaliada, com orientação profissional e eventual produção de prova pericial. Uma nova avaliação, administrativa ou judicial, não garante mudança de grau: o resultado depende das provas e das características do caso.
Quais documentos podem ajudar?
- Relatórios médicos que descrevam a evolução da condição e as limitações funcionais.
- Exames, prontuários, registros de tratamentos e de reabilitação.
- Documentos antigos que ajudem a demonstrar desde quando os impedimentos existem.
- Laudos do IMESC, CNH com restrições e documentos de isenções, quando pertinentes ao caso.
- Registros de trabalho, adaptações e dificuldades nas atividades profissionais.
No vídeo, esses documentos aparecem como elementos para fundamentar o pedido. Eles devem ser apresentados em conjunto, com uma explicação clara da relação entre o histórico e o reconhecimento pretendido.
A diferença de grau pode afetar os valores atrasados?
Esse é outro ponto levantado na conversa: durante a espera pela decisão, o segurado pode continuar contribuindo e atingir os requisitos de outra classificação. Isso não elimina a discussão sobre um possível direito anterior. Eventuais atrasados dependem da data em que os requisitos foram preenchidos, do pedido e do que for reconhecido no processo.
Antes de escolher o caminho, busque uma análise dos documentos e dos cálculos. Para continuar acompanhando informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, entre no grupo do Somos Todos PCD no WhatsApp.