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Somos Todos PCD > Carro PCD > Imposto Seletivo no Carro PCD em 2027: o que muda e como simular
Carro PCD

Imposto Seletivo no Carro PCD em 2027: o que muda e como simular

Entenda quando o Imposto Seletivo fica zerado na compra de Carro PCD e compare cenários de tributação em 2026 e 2027 com o simulador.

Michael Streidl
Última Atualização: 05/11/2026 22h45
Por Michael Streidl
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5 minutos de leitura
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O Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, entra na comparação de tributos do Carro PCD em 2027. A Medida Provisória nº 1.399/2026 estabelece como calcular a alíquota para veículos e prevê que ela seja zero nas compras de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA) que atendam aos requisitos. A mudança afeta a comparação entre o carro no varejo e a compra com benefício.

Neste artigo
O que a medida provisória muda em 2027?Quando o Imposto Seletivo fica zerado para Carro PCD?Onde entram os limites de R$ 100 mil e R$ 200 mil?Por que a alíquota no varejo varia por veículo?O que o exemplo do Jeep Renegade ajuda a comparar?Simulador de tributos para Carro PCD em 2026 e 2027

No vídeo a seguir, Michael Streidl explica como a medida entra na simulação e usa um Jeep Renegade para comparar os cenários de 2026 e 2027.

Vídeo no modo picture-in-picture
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Michael Streidl explica o Imposto Seletivo e apresenta uma comparação de cenários para o Carro PCD. Acompanhe o canal Somos Todos PCD no YouTube.
ATENDIMENTO · CARRO PCD

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O que a medida provisória muda em 2027?

A MP nº 1.399 foi publicada em 4 de novembro de 2026 e prevê efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027. Ela define as alíquotas e a forma de cálculo do Imposto Seletivo no primeiro ano de cobrança. Como a medida passa pelo Congresso, o texto ainda pode mudar. Leia o texto da medida provisória na Câmara dos Deputados.

Quando o Imposto Seletivo fica zerado para Carro PCD?

O artigo 4º da MP prevê alíquota zero de Imposto Seletivo na compra por pessoa com deficiência ou com TEA cujo direito ao regime diferenciado tenha sido reconhecido pela Receita Federal. Para esse público, o artigo 420 da Lei Complementar nº 214/2025 estabelece teto de R$ 200 mil para o preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos que incidiriam sem as reduções. Consulte os artigos 149, 153 e 420 da Lei Complementar nº 214.

Onde entram os limites de R$ 100 mil e R$ 200 mil?

Os R$ 200 mil são o teto de preço do veículo para o enquadramento. Os R$ 100 mil limitam a parcela beneficiada pela redução de CBS e IBS. Assim, numa aquisição elegível entre esses valores, haverá CBS e IBS sobre a parcela que ultrapassa R$ 100 mil, enquanto o Imposto Seletivo fica zerado na operação. A regra de ICMS deve ser conferida separadamente no estado. Entenda como o TCU calculou a CBS de referência para 2027.

Documento com o logotipo da Receita Federal ao lado de cédulas, uma caneta e a bandeira do Brasil
O reconhecimento do benefício pela Receita Federal é uma das condições para aplicar a alíquota zero do Imposto Seletivo na compra elegível.

Por que a alíquota no varejo varia por veículo?

Para automóveis de passageiros enquadrados na posição 87.03 da TIPI, a medida combina uma alíquota inicial, ajustes pelas características do veículo e um fator de conversão. Motorização, potência e eficiência energética estão entre os dados que podem alterar o cálculo. Por isso, confira a ficha técnica da versão exata do carro. Veja o artigo 3º da MP nº 1.399.

O que o exemplo do Jeep Renegade ajuda a comparar?

O exemplo parte de um Jeep Renegade flex de 185 cv e usa R$ 119.990 como referência de varejo de 2026. Ao passar para 2027, o simulador troca as premissas de IPI, PIS e Cofins pelas da transição tributária e compara como o Imposto Seletivo entra no varejo e na compra elegível para PCD. A diferença depende dos dados informados e pode mudar conforme a versão, o tratamento do ICMS e as condições comerciais.

Para comparar propostas, use a mesma versão do carro, confira a data de faturamento e peça que a concessionária discrimine os tributos e os descontos. Se simular a continuidade do benefício estadual de ICMS, trate essa escolha como uma hipótese e confira a regra vigente no estado na data da compra. Para acompanhar novas orientações, participe da Família Somos Todos PCD.

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Simulador de tributos para Carro PCD em 2026 e 2027

Use o simulador para comparar o carro no varejo e o Carro PCD. A simulação é ilustrativa e tem finalidade apenas educativa. Os valores são aproximados, os cálculos podem conter falhas e os resultados não representam o preço final de compra nem um desconto garantido. Confira as premissas e a seção “Como interpretar” junto aos resultados.

Simulação tributária • 2026 × 2027

Impostos no carro PcD: regra atual e reforma

Preço de referência no varejo e preço PcD estimado por recomposição das bases tributáveis. Elegibilidade PcD presumida.

Compare os tributos estimados no varejo e em uma compra PcD. Altere o preço e as premissas para simular qualquer automóvel.

Simulação ilustrativa, com finalidade apenas educativa. Os valores são aproximados, podem conter falhas e não representam o preço final de compra, uma oferta ou garantia de desconto.

R$
R$ 0R$ 200.000

Digite o preço ou mova a barra para comparar os cenários de 2026 e 2027.

Regras atuais • 2026

IPI + PIS/Cofins + ICMS

Sem isenção PcD

Varejo
IPI estimado
PIS estimado (2%)
Cofins estimada (9,6%)
ICMS estimado
Tributos no modelo*

Com isenção PcD

Cenário PcD
IPI devido após isençãoR$ 0,00
PIS embutido (estimativa)
Cofins embutida (estimativa)
ICMS estimado
Tributos no modelo*
Carro no varejo (referência):
Carro PCD (estimativa):
Reforma • cenário hipotético 2027

CBS + IBS + ICMS + IS

Sem isenção PcD

Varejo
CBS estimada
IBS de transição
ICMS estimado
Imposto Seletivo (IS)
Tributos no modelo*

Com isenção PcD

Cenário PcD
CBS estimada (sobre excedente)
IBS de transição (sobre excedente)
ICMS estimado
Imposto Seletivo (IS)
Tributos no modelo*
Carro no varejo (referência):
Carro PCD (estimativa):

Premissas ajustáveis

Alíquota IS calculada11,253%

Modelo econômico a partir do preço público, com cálculo de ICMS por dentro, e isenções PcD aplicadas às parcelas elegíveis. As bases de fabricação e operação são aproximações ajustáveis.

Como interpretar — finalidade apenas educativa

Simulação ilustrativa, com finalidade apenas educativa. Os valores são aproximados, podem conter falhas e não representam o preço final de compra, uma oferta ou garantia de desconto.

Leitura: os valores de “Carro no varejo” são o preço público informado, e os de “Carro PcD” são estimativas recalculadas a partir de uma base econômica comum para cada regime, com retirada dos tributos modelados quando aplicável. Não são propostas de venda, nem reproduções exatas de NF-e. O modelo não solicita documentos: pressupõe que a pessoa e o veículo sejam elegíveis às isenções.

Veículo padrão: Jeep Renegade 1.3 Turbo Flex, 185 cv (aproximadamente 136,1 kW). Preço público inicial ajustável de R$ 119.990,00. A identificação serve apenas para preencher as premissas; é possível alterar preço, potência e características.

Limites: o teto CBS/IBS (e, neste modelo, do IS PcD) controla também o máximo da barra de preços. Para a regra atual de 2026, o limite de IPI PcD permanece em R$ 200 mil, conforme a Lei nº 8.989/1995. Em 2027 o quadro da reforma apresenta o IS, sem simulação de prorrogação do IPI. O limite da parcela beneficiada de CBS/IBS (R$ 100 mil por padrão) não aumenta automaticamente quando o teto do veículo é modificado.

2026 (IPI, PIS/Cofins, ICMS): o modelo estima uma base econômica a partir do preço de varejo. PIS/Cofins usam uma base presumida de fábrica (80% por padrão); IPI é estimado e retirado quando elegível. O ICMS PcD é calculado por dentro sobre o trecho do preço público acima de R$ 70 mil, respeitado o teto do veículo. Essa é uma aproximação didática: o ICMS real depende da base da operação, da UF e do Convênio ICMS 38/2012.

2027 (CBS/IBS): a simulação usa o preço público informado como aproximação do valor da operação apenas para demonstrar o limite de R$ 100 mil; a cobrança estimada começa somente no que ultrapassar essa parcela, até o teto de elegibilidade. A base fiscal efetiva pode diferir do preço público. A CBS de 11,3% é um parâmetro de referência, e o IBS de transição é estimado em 0,1%.

Imposto Seletivo: a MP nº 1.399/2026 estabelece, para 87.03, (6,3% + ajustes em pontos percentuais) × 1,21, com efeitos previstos a partir de 2/2/2027. A base utilizada é uma aproximação do valor econômico de saída, não o preço cheio ao consumidor. Para PcD elegível o IS é zero; em operações não elegíveis aplica-se a alíquota calculada. Os ajustes de eficiência, segurança e reciclabilidade iniciam em zero por falta de confirmação técnica do veículo. Na versão 2027 o preço mostrado é o cenário após o início do IS; não representa todo o ano-calendário de 2027.

ICMS estimado: no cenário didático PcD, a cobrança começa quando o preço público ultrapassa a parcela isenta de R$ 70 mil, incidindo sobre a diferença positiva pelo método de cálculo “por dentro”. Abaixo desse valor é R$ 0,00. Acima do teto do veículo para ICMS, a isenção deixa de ser aplicada. A manutenção do benefício de ICMS em 2027 é uma hipótese de comparação, não uma garantia legal. As bases reais e o valor na NF-e podem diferir.

Aviso de precisão: os cálculos são ilustrativos e aproximados, podem conter falhas e podem divergir do preço fiscal real por ICMS/ST, base do IPI e do IS, composição exata do valor da operação, descontos comerciais, créditos e regras estaduais. Use valores de nota fiscal e parâmetros da montadora para uma validação comercial/fiscal antes de publicar números como preço provável de venda.

Fontes legais e institucionais: MP nº 1.399/2026 (DOU) · LC nº 214/2025 (texto atualizado) · Lei nº 8.989/1995 (IPI PcD, limite de R$ 200 mil) · EC nº 132/2023 · Senado: referência da CBS de 11,3% (TCU) · Decreto nº 12.549/2025 (IPI Verde) · Decreto nº 12.435/2025

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Michael Streidl 5 de novembro de 2026 5 de novembro de 2026
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1 Comment
  • Michael Streidl disse:
    5 de novembro de 2026 às 22:45

    💬 Você está comparando uma compra de Carro PCD em 2026 com uma em 2027? Qual ponto ainda gera dúvida, o Imposto Seletivo, a faixa de CBS e IBS ou os resultados do simulador?

    👇 Conte de qual estado você é e qual cenário gostaria de comparar.

    Michael Streidl | Somos Todos PCD

    Responder

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