A deputada federal Any Ortiz (PP-RS) começou a reunir assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que adiaria para 2028 a cobrança plena da CBS e o início do Imposto Seletivo. Se avançar, a mudança pode afetar o calendário dos novos benefícios para a compra de Carro PCD. Por enquanto, o planejamento para 2027 segue o cronograma vigente.
No vídeo a seguir, Michael Streidl explica o que o adiamento poderia significar para quem está planejando a compra e usa o simulador para comparar os dois regimes de tributação.
Mudanças propostas por Any Ortiz
A minuta propõe que 2027 seja mais um ano de testes, com CBS de 0,9% e IBS estadual de 0,1% nessa etapa. A cobrança plena da CBS, a substituição de PIS e Cofins, a redução geral do IPI a zero e o início do Imposto Seletivo passariam para 2028. A redução gradual de ICMS e ISS continuaria prevista a partir de 2029.
Entidades jurídicas e empresariais também pediram mais tempo de adaptação. Entre os motivos citados estão a preparação dos sistemas de apuração e os ajustes nas notas fiscais. Veja os pontos levantados pelas entidades.
A proposta ainda está na fase de coleta de assinaturas
A iniciativa está na fase de coleta de apoios, sem apresentação formal confirmada. Uma PEC de iniciativa de deputados precisa de pelo menos 171 assinaturas para ser apresentada. Para virar emenda, o mesmo texto precisa passar por dois turnos em cada Casa, com pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado em cada turno, e depois ser promulgado. Confira o artigo 60 da Constituição.
O Executivo apresentou outra proposta, a PEC 22/2026, sobre a transição do IPI até o início do Imposto Seletivo. A proposta de Any Ortiz trata de um adiamento mais amplo da etapa federal da reforma. Veja a ficha da PEC do Executivo na Câmara.
Calendário vigente para a compra de Carro PCD
A Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê a cobrança da CBS e a substituição de PIS e Cofins a partir de 2027. Também prevê a redução a zero das alíquotas de IPI, com a exceção prevista para produtos ligados à Zona Franca de Manaus. Para o Imposto Seletivo, a MP nº 1.399/2026 prevê efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027. Já os 11,3% da CBS usados no simulador são a referência calculada pelo TCU. Veja o calendário da reforma, consulte a MP do Imposto Seletivo e entenda a referência da CBS.
Na compra elegível, o regime de CBS e IBS prevê teto de R$ 200 mil para o veículo e limita a redução à parcela de até R$ 100 mil. Haverá CBS e IBS sobre a parcela que ultrapassar R$ 100 mil. Já a alíquota zero do Imposto Seletivo alcança a operação elegível com o benefício reconhecido pela Receita Federal, observado o teto aplicável. Consulte os artigos 149 e 420 da Lei Complementar nº 214/2025 e veja como funciona o Imposto Seletivo no Carro PCD.
A isenção de IPI tem prazo próprio
A lei que concede a atual isenção de IPI para Carro PCD prevê efeitos até 31 de dezembro de 2026. Se a redução geral do IPI for adiada, será preciso verificar se uma norma também prorroga a isenção. São prazos distintos. O ICMS segue as regras aplicáveis no estado, inclusive quanto a limites e vigência do benefício. Confira o artigo 9º da Lei nº 8.989/1995.
Comparação dos cenários durante a discussão da proposta
O simulador usa um Jeep Renegade flex de 185 cv e R$ 119.990 como ponto de partida ajustável. O quadro de 2026 mostra os tributos e as premissas daquele ano. O quadro de 2027 mostra a hipótese de início da nova etapa da reforma. Se o calendário mudar, use o texto aprovado para rever as premissas, inclusive as de IPI e ICMS. Para acompanhar as próximas atualizações, participe da Família Somos Todos PCD.
Simulador de tributos para Carro PCD em 2026 e 2027
A simulação é ilustrativa e tem finalidade apenas educativa. Os valores são aproximados, os cálculos podem conter falhas e os resultados não representam o preço final de compra nem um desconto garantido. Confira as premissas e a seção “Como interpretar” antes de comparar os resultados.
Impostos no carro PcD: regra atual e reforma
Preço de referência no varejo e preço PcD estimado por recomposição das bases tributáveis. Elegibilidade PcD presumida.
Compare os tributos estimados no varejo e em uma compra PcD. Altere o preço e as premissas para simular qualquer automóvel.
Simulação ilustrativa, com finalidade apenas educativa. Os valores são aproximados, podem conter falhas e não representam o preço final de compra, uma oferta ou garantia de desconto.
Digite o preço ou mova a barra para comparar os cenários de 2026 e 2027.
IPI + PIS/Cofins + ICMS
Sem isenção PcD
VarejoCom isenção PcD
Cenário PcDCBS + IBS + ICMS + IS
Sem isenção PcD
VarejoCom isenção PcD
Cenário PcDPremissas ajustáveis
Modelo econômico a partir do preço público, com cálculo de ICMS por dentro, e isenções PcD aplicadas às parcelas elegíveis. As bases de fabricação e operação são aproximações ajustáveis.
Simulação ilustrativa, com finalidade apenas educativa. Os valores são aproximados, podem conter falhas e não representam o preço final de compra, uma oferta ou garantia de desconto.
Leitura: os valores de “Carro no varejo” são o preço público informado, e os de “Carro PcD” são estimativas recalculadas a partir de uma base econômica comum para cada regime, com retirada dos tributos modelados quando aplicável. Não são propostas de venda, nem reproduções exatas de NF-e. O modelo não solicita documentos: pressupõe que a pessoa e o veículo sejam elegíveis às isenções.
Veículo padrão: Jeep Renegade 1.3 Turbo Flex, 185 cv (aproximadamente 136,1 kW). Preço público inicial ajustável de R$ 119.990,00. A identificação serve apenas para preencher as premissas; é possível alterar preço, potência e características.
Limites: o teto CBS/IBS (e, neste modelo, do IS PcD) controla também o máximo da barra de preços. Para a regra atual de 2026, o limite de IPI PcD permanece em R$ 200 mil, conforme a Lei nº 8.989/1995. Em 2027 o quadro da reforma apresenta o IS, sem simulação de prorrogação do IPI. O limite da parcela beneficiada de CBS/IBS (R$ 100 mil por padrão) não aumenta automaticamente quando o teto do veículo é modificado.
2026 (IPI, PIS/Cofins, ICMS): o modelo estima uma base econômica a partir do preço de varejo. PIS/Cofins usam uma base presumida de fábrica (80% por padrão); IPI é estimado e retirado quando elegível. O ICMS PcD é calculado por dentro sobre o trecho do preço público acima de R$ 70 mil, respeitado o teto do veículo. Essa é uma aproximação didática: o ICMS real depende da base da operação, da UF e do Convênio ICMS 38/2012.
2027 (CBS/IBS): a simulação usa o preço público informado como aproximação do valor da operação apenas para demonstrar o limite de R$ 100 mil; a cobrança estimada começa somente no que ultrapassar essa parcela, até o teto de elegibilidade. A base fiscal efetiva pode diferir do preço público. A CBS de 11,3% é um parâmetro de referência, e o IBS de transição é estimado em 0,1%.
Imposto Seletivo: a MP nº 1.399/2026 estabelece, para 87.03, (6,3% + ajustes em pontos percentuais) × 1,21, com efeitos previstos a partir de 2/2/2027. A base utilizada é uma aproximação do valor econômico de saída, não o preço cheio ao consumidor. Para PcD elegível o IS é zero; em operações não elegíveis aplica-se a alíquota calculada. Os ajustes de eficiência, segurança e reciclabilidade iniciam em zero por falta de confirmação técnica do veículo. Na versão 2027 o preço mostrado é o cenário após o início do IS; não representa todo o ano-calendário de 2027.
ICMS estimado: no cenário didático PcD, a cobrança começa quando o preço público ultrapassa a parcela isenta de R$ 70 mil, incidindo sobre a diferença positiva pelo método de cálculo “por dentro”. Abaixo desse valor é R$ 0,00. Acima do teto do veículo para ICMS, a isenção deixa de ser aplicada. A manutenção do benefício de ICMS em 2027 é uma hipótese de comparação, não uma garantia legal. As bases reais e o valor na NF-e podem diferir.
Aviso de precisão: os cálculos são ilustrativos e aproximados, podem conter falhas e podem divergir do preço fiscal real por ICMS/ST, base do IPI e do IS, composição exata do valor da operação, descontos comerciais, créditos e regras estaduais. Use valores de nota fiscal e parâmetros da montadora para uma validação comercial/fiscal antes de publicar números como preço provável de venda.
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💬 Você prefere que as novas regras do Carro PCD comecem em 2027 ou que haja mais um ano de testes? Se você está planejando comprar, conte como essa decisão afetaria seu plano.
👇 Se testou o simulador, diga qual cenário você comparou e o que ficou em dúvida.
Michael Streidl | Somos Todos PCD