Um laudo do IMESC com classificação de deficiência leve pode ser questionado quando há fundamentos e documentos para revisão. Em um caso envolvendo isenção de IPVA, a Justiça determinou que o sistema fosse desbloqueado para permitir uma nova perícia, diante de indícios de agravamento das limitações funcionais.
No vídeo a seguir, explico o caso e os cuidados com a documentação médica para quem precisa revisar o resultado ou solicitar uma nova avaliação.
Nova perícia autorizada
O autor da ação havia obtido isenções de IPVA em 2019 e 2022. Uma perícia realizada em 31 de janeiro de 2025 classificou sua deficiência como leve. Ao tentar agendar outra avaliação, encontrou um bloqueio de 1.826 dias, que impedia o agendamento até janeiro de 2030.
O processo reuniu relatórios e exames posteriores à avaliação, com indícios de piora do quadro funcional. A sentença determinou o desbloqueio em 30 dias para viabilizar nova perícia em clínica credenciada próxima ao domicílio, condicionada ao pagamento do preço público regulamentar. O resultado tratou do acesso à reavaliação. O reconhecimento da isenção depende do atendimento aos requisitos do benefício.
Validade e agravamento
A regulamentação paulista prevê validade de cinco anos para o laudo pericial. Também permite solicitar nova perícia em razão de agravamento da deficiência, caracterizado pela piora das limitações funcionais e pelo aumento da dependência e da necessidade de suporte. Os procedimentos devem seguir os atos do IMESC. Confira o Decreto nº 70.090/2025.

Recurso pelo SIVEI
O Decreto nº 66.470/2022, com as alterações posteriores, admite recurso contra o indeferimento da isenção em 30 dias da ciência da decisão. O recurso pode incluir revisão do laudo quando houver classificação como deficiência leve, indicação de inexistência de deficiência ou erro formal. É necessário apresentar os motivos da discordância e os documentos que os sustentem. Veja o artigo 1º, §§ 4º a 7º, do decreto.
A orientação da Fazenda é fazer a solicitação de recurso no próprio pedido do SIVEI. Confira a comunicação recebida, a data da ciência e as instruções disponíveis no processo. Acesse a orientação oficial para o recurso.
Documentação médica
Para fundamentar o pedido de revisão ou uma nova perícia, é importante apresentar um relatório médico forte, detalhado e sustentado por exames pertinentes. O documento deve descrever suas limitações funcionais, a evolução do quadro e a necessidade de ajuda ou suporte, conforme a avaliação do médico. Havendo piora, deve permitir compreender o que mudou desde a perícia anterior.
Guarde também o histórico do pedido, a decisão de indeferimento e a mensagem de bloqueio, se houver. Esses registros ajudam a explicar o problema administrativo e a avaliar a medida adequada para o seu caso.
Se você precisa de apoio nessa preparação, entre em contato conosco para conhecer nossa assessoria na obtenção do relatório médico. Nossa equipe orienta a organização dos documentos para que a avaliação médica tenha as informações necessárias sobre o seu caso.
Análise de cada caso
Uma decisão de desbloqueio permite realizar a avaliação determinada naquele processo. O novo laudo precisa refletir a condição constatada na perícia, e o pedido de isenção continua sujeito à análise dos requisitos. Se o sistema impedir uma solicitação fundamentada, reúna os comprovantes e procure orientação jurídica sobre as providências possíveis.
Para solicitar orientação sobre o processo de isenção, utilize o formulário ao final do artigo. Para acompanhar outras informações e compartilhar experiências, participe da Família Somos Todos PCD.
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💬 Você teve o laudo do IMESC classificado como leve ou encontrou dificuldade para agendar uma nova perícia? Conte como foi sua experiência e se conseguiu apresentar recurso.
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Michael Streidl | Somos Todos PCD