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Somos Todos PCD > Isenção de IPVA > IPVA PCD: Justiça permite nova perícia após laudo leve
Isenção de IPVA

IPVA PCD: Justiça permite nova perícia após laudo leve

Decisão permite nova avaliação após laudo leve do IMESC. Entenda o recurso, o agravamento da deficiência e os cuidados com a documentação.

Michael Streidl
Última Atualização: 16/11/2026 16h07
Por Michael Streidl
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5 minutos de leitura
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Um laudo do IMESC com classificação de deficiência leve pode ser questionado quando há fundamentos e documentos para revisão. Em um caso envolvendo isenção de IPVA, a Justiça determinou que o sistema fosse desbloqueado para permitir uma nova perícia, diante de indícios de agravamento das limitações funcionais.

Neste artigo
Nova perícia autorizadaValidade e agravamentoRecurso pelo SIVEIDocumentação médicaAnálise de cada caso

No vídeo a seguir, explico o caso e os cuidados com a documentação médica para quem precisa revisar o resultado ou solicitar uma nova avaliação.

Vídeo no modo picture-in-picture
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Nova perícia após laudo leve e cuidados com a documentação para a isenção de IPVA.
ATENDIMENTO · CARRO PCD

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Nova perícia autorizada

O autor da ação havia obtido isenções de IPVA em 2019 e 2022. Uma perícia realizada em 31 de janeiro de 2025 classificou sua deficiência como leve. Ao tentar agendar outra avaliação, encontrou um bloqueio de 1.826 dias, que impedia o agendamento até janeiro de 2030.

O processo reuniu relatórios e exames posteriores à avaliação, com indícios de piora do quadro funcional. A sentença determinou o desbloqueio em 30 dias para viabilizar nova perícia em clínica credenciada próxima ao domicílio, condicionada ao pagamento do preço público regulamentar. O resultado tratou do acesso à reavaliação. O reconhecimento da isenção depende do atendimento aos requisitos do benefício.

Validade e agravamento

A regulamentação paulista prevê validade de cinco anos para o laudo pericial. Também permite solicitar nova perícia em razão de agravamento da deficiência, caracterizado pela piora das limitações funcionais e pelo aumento da dependência e da necessidade de suporte. Os procedimentos devem seguir os atos do IMESC. Confira o Decreto nº 70.090/2025.

Carro prata com símbolo de acessibilidade e inscrição PCD no vidro traseiro
A análise da isenção de IPVA considera os requisitos do benefício e a documentação apresentada no pedido.

Recurso pelo SIVEI

O Decreto nº 66.470/2022, com as alterações posteriores, admite recurso contra o indeferimento da isenção em 30 dias da ciência da decisão. O recurso pode incluir revisão do laudo quando houver classificação como deficiência leve, indicação de inexistência de deficiência ou erro formal. É necessário apresentar os motivos da discordância e os documentos que os sustentem. Veja o artigo 1º, §§ 4º a 7º, do decreto.

A orientação da Fazenda é fazer a solicitação de recurso no próprio pedido do SIVEI. Confira a comunicação recebida, a data da ciência e as instruções disponíveis no processo. Acesse a orientação oficial para o recurso.

Documentação médica

Para fundamentar o pedido de revisão ou uma nova perícia, é importante apresentar um relatório médico forte, detalhado e sustentado por exames pertinentes. O documento deve descrever suas limitações funcionais, a evolução do quadro e a necessidade de ajuda ou suporte, conforme a avaliação do médico. Havendo piora, deve permitir compreender o que mudou desde a perícia anterior.

Guarde também o histórico do pedido, a decisão de indeferimento e a mensagem de bloqueio, se houver. Esses registros ajudam a explicar o problema administrativo e a avaliar a medida adequada para o seu caso.

Se você precisa de apoio nessa preparação, entre em contato conosco para conhecer nossa assessoria na obtenção do relatório médico. Nossa equipe orienta a organização dos documentos para que a avaliação médica tenha as informações necessárias sobre o seu caso.

Análise de cada caso

Uma decisão de desbloqueio permite realizar a avaliação determinada naquele processo. O novo laudo precisa refletir a condição constatada na perícia, e o pedido de isenção continua sujeito à análise dos requisitos. Se o sistema impedir uma solicitação fundamentada, reúna os comprovantes e procure orientação jurídica sobre as providências possíveis.

Para solicitar orientação sobre o processo de isenção, utilize o formulário ao final do artigo. Para acompanhar outras informações e compartilhar experiências, participe da Família Somos Todos PCD.

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Michael Streidl 16 de novembro de 2026 16 de novembro de 2026
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1 Comment
  • Michael Streidl disse:
    16 de novembro de 2026 às 16:07

    💬 Você teve o laudo do IMESC classificado como leve ou encontrou dificuldade para agendar uma nova perícia? Conte como foi sua experiência e se conseguiu apresentar recurso.

    👇 Compartilhe suas dúvidas sem publicar CPF, placa, número do processo ou exames médicos.

    Michael Streidl | Somos Todos PCD

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