Uma pessoa com deficiência encontrou um bloqueio no sistema do IMESC ao tentar apresentar novos documentos para reavaliação. No caso que apresento, a Justiça determinou que o Estado disponibilizasse um meio administrativo para receber o pedido, inclusive protocolo alternativo, se necessário. A medida abre caminho para que a situação seja novamente examinada.
No vídeo a seguir, explico o histórico do caso e os cuidados de quem teve a isenção de IPVA negada após a perícia e precisa buscar uma reavaliação.
O bloqueio no sistema
Segundo o relato apresentado, a autora era aposentada por incapacidade permanente desde 2002 e havia solicitado o benefício para um carro adquirido em 2022. Uma perícia realizada em 2023 teria registrado conclusões contraditórias, com indicação de inexistência de deficiência e, ao mesmo tempo, de deficiência leve.
Após o indeferimento, a autora relatou cobranças de IPVA e apresentou relatório médico particular de outubro de 2026, que apontava condição de grau moderado e justificava uma nova avaliação. O sistema, porém, impedia outro exame antes de janeiro de 2028.
Recebimento do pedido
A decisão relatada determinou que o Estado disponibilizasse, em 15 dias contados da intimação, um meio para apresentar o pedido de reavaliação e os documentos médicos. Também vedou a recusa de recebimento fundada exclusivamente na existência de laudo emitido há menos de cinco anos.
O alcance dessa medida é permitir o recebimento e o exame da solicitação. A classificação da deficiência, a concessão do benefício e os efeitos sobre os débitos dependem das decisões e dos requisitos aplicáveis ao caso.

Revisão e nova perícia
A regulamentação paulista admite recurso contra o indeferimento da isenção, com prazo de 30 dias da ciência da decisão. O recurso pode incluir a revisão do laudo por classificação como deficiência leve, inexistência de deficiência ou erro formal, acompanhado dos motivos e documentos que sustentem a contestação. Confira o artigo 1º do Decreto nº 66.470/2022.
A norma também prevê a solicitação de nova perícia por agravamento da deficiência, com piora das limitações funcionais e maior necessidade de ajuda ou suporte. Há, portanto, situações que precisam ser avaliadas conforme o motivo do pedido e os procedimentos do IMESC. Guarde a comunicação recebida e confira os prazos indicados no processo.
Relatório médico forte
Um relatório médico forte deve ser detalhado, coerente com a avaliação do profissional e sustentado por exames pertinentes. Peça que descreva as limitações funcionais, sua evolução e a necessidade de suporte. Se houve agravamento, os documentos devem permitir compreender o que mudou desde a perícia anterior.
Organize também o laudo do IMESC, o histórico do pedido, a decisão de indeferimento e o registro do bloqueio. Se precisar de apoio, entre em contato conosco para conhecer nossa assessoria na obtenção do relatório médico. Orientamos a preparação dos documentos para que seu caso seja apresentado com as informações necessárias à avaliação.
Débitos e restituição
Se existem cobranças, reúna os demonstrativos de cada exercício e os comprovantes de pagamento. Na análise jurídica, é preciso verificar o alcance da medida solicitada e da decisão proferida sobre a exigibilidade dos débitos e o licenciamento do veículo.
Uma eventual restituição depende do reconhecimento do direito à isenção para os períodos correspondentes e da existência de pagamento indevido ou a maior. A Fazenda possui orientações para IPVA cuja isenção foi deferida posteriormente. Confira a situação do seu pedido antes de solicitar a devolução. Consulte as orientações de restituição.
Orientação para seu caso
Se o sistema impedir a apresentação de um pedido fundamentado, procure orientação sobre as providências administrativas ou judiciais cabíveis. Para falar sobre seu caso de isenção de IPVA, clique aqui para receber orientações e indicações. Para acompanhar outras experiências e informações, participe da Família Somos Todos PCD.
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💬 Você já tentou pedir uma reavaliação no IMESC e encontrou um bloqueio no sistema? Conte se conseguiu apresentar os novos documentos e como foi o atendimento.
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Michael Streidl | Somos Todos PCD