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Somos Todos PCD > Carro PCD > ICMS PCD: prorrogação avança, teto segue em debate
Carro PCD

ICMS PCD: prorrogação avança, teto segue em debate

Convênio publicado em 18/11 prevê a extensão do benefício até 2027, sujeita à ratificação. Entenda os limites e a expectativa de harmonização do ICMS.

Michael Streidl
Última Atualização: 18/11/2026 17h07
Por Michael Streidl
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5 minutos de leitura
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A continuidade da isenção de ICMS para Carro PCD teve uma atualização em 18 de novembro de 2026. O Convênio ICMS nº 133/2026 inclui o benefício entre os prorrogados até 31 de dezembro de 2027, com entrada em vigor condicionada à publicação da ratificação nacional. O ato trata da continuidade do benefício, enquanto a ampliação dos limites exige acompanhar novas alterações. Consulte a publicação do Despacho nº 54 no DOU.

Neste artigo
Prorrogação para 2027Ratificação e regras estaduaisTeto e parcela isentaICMS durante a transiçãoHarmonização dos benefíciosPlanejamento da compra

No vídeo a seguir, explico o contexto da prorrogação e a expectativa de harmonização do ICMS com as regras de CBS e IBS. O texto abaixo incorpora a publicação posterior à gravação.

Vídeo no modo picture-in-picture
0:00 / 0:00
Continuidade da isenção de ICMS e expectativa de atualização dos limites do Carro PCD.
ATENDIMENTO · CARRO PCD

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Prorrogação para 2027

O Convênio nº 133 foi celebrado na 436ª Reunião Extraordinária do Confaz, em 17 de novembro. Sua cláusula primeira inclui, no inciso XXIV, o Convênio ICMS nº 38/2012, que disciplina a isenção na aquisição de veículos por PCD. A extensão prevista alcança o fim de 2027. A cláusula quarta estabelece a vigência a partir da publicação da ratificação nacional.

Ratificação e regras estaduais

A discussão sobre prorrogações já vinha sendo conduzida pelos secretários de Fazenda. O Comsefaz explicou que, após aprovação e publicação dos convênios, há o procedimento de ratificação e as providências de adequação das normas estaduais. Para planejar uma compra em 2027, confira a vigência do ato e a orientação da Fazenda do seu estado. Confira a explicação do Comsefaz sobre essas etapas.

Pátio com várias fileiras de automóveis novos
A compra com isenção exige conferir o limite do veículo, a parcela beneficiada e a autorização estadual.

Teto e parcela isenta

O Convênio ICMS nº 38/2012 prevê benefício para veículo com preço sugerido pelo fabricante de até R$ 70 mil. Para preços acima dessa faixa e de até R$ 120 mil, incluídos os tributos, prevê a possibilidade de isenção parcial limitada à parcela de R$ 70 mil. Confira também os requisitos e as regras adotadas no estado responsável pela autorização. Consulte a cláusula primeira do Convênio nº 38/2012.

A prorrogação amplia o período de aplicação do benefício. Um aumento do teto do carro ou da parcela beneficiada exige alteração desses valores na norma. Ao comparar propostas, peça que a concessionária discrimine o ICMS desonerado e a parcela que continua tributada.

ICMS durante a transição

A reforma mantém o ICMS durante a transição para o IBS. A redução gradual das alíquotas estaduais está prevista entre 2029 e 2032, com a substituição integral em 2033. Os benefícios de ICMS também seguem as regras de redução proporcional previstas na Constituição. Por isso, a entrada de CBS e IBS mantém a necessidade de acompanhar o tratamento estadual da compra nesse período. Veja os artigos 128 e 129 do ADCT na reforma tributária.

Harmonização dos benefícios

Na CBS e no IBS, a legislação prevê teto de R$ 200 mil para o veículo e redução limitada à parcela de até R$ 100 mil, observadas as condições legais. A expectativa de aproximar o ICMS dessas regras depende de deliberação e alteração normativa próprias. Use os limites de cada tributo ao conferir o orçamento. Entenda os limites de CBS e IBS para Carro PCD.

Planejamento da compra

Confira o modelo e a versão do carro, o preço usado para enquadramento e a validade da autorização. Se a compra ficará para 2027, acompanhe a ratificação e a orientação estadual antes do faturamento. Para falar sobre seu processo, clique aqui para receber orientação sobre isenção de ICMS para Carro PCD ou preencha o formulário ao final.

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Michael Streidl 18 de novembro de 2026 18 de novembro de 2026
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1 Comment
  • Michael Streidl disse:
    18 de novembro de 2026 às 17:07

    💬 Na isenção de ICMS do Carro PCD, qual mudança teria mais impacto para você, o aumento do teto do veículo ou da parcela beneficiada?

    👇 Conte de qual estado você é e como esses limites influenciam sua escolha de carro.

    Michael Streidl | Somos Todos PCD

    Responder

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